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Notícia · há 5 anos

STF proíbe argumento da legítima defesa da honra!

A legítima defesa da honra ocorria quando o agente geralmente acusado de homicídio se valia de tal argumento para dizer que só havia matado a esposa/companheira/namorada porque havia sido traído por...
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Larisse Leite Albuquerque, Advogado
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Notícia · há 5 anos

STF decide que não existe direito ao esquecimento na esfera cível.

O STF, no dia 11 de fevereiro de 2021, por meio do recurso extraordinário 1010606, decidiu que não há que se falar em direito ao esquecimento na área cível. O direito ao esquecimento de forma breve,...
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Notícia · há 6 anos

Qual o destino dos votos nulos e brancos nas eleições?

Na contabilização dos votos, são considerados apenas os votos válidos, ou seja, os votos nulos e em branco serão eliminados e não serão utilizados na subsequente distribuição de cadeiras. Tais votos...
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Comentário · há 5 anos

Impugnação à Contestação do Réu- Fraude em Empréstimo - Idoso

Valdenice Soares · há 10 anos
Geralmente quando se está nítido que o contrato é fraudulento, pede-se logo o julgamento antecipado da lide e a condenação. Depende do caso.
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Leonardo Petró de Oliveira, Advogado
Leonardo Petró de Oliveira
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